Dossiê/Processo 32903 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43013. Autor: Conde, Waldyr;Sampaio, Orlinda da Costa;Scortegogna, Luiz Pedro;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

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32903

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43013. Autor: Conde, Waldyr;Sampaio, Orlinda da Costa;Scortegogna, Luiz Pedro;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 119f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Conde, Waldyr

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Sampaio, Orlinda da Costa

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Scortegogna, Luiz Pedro

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Name of creator

e outros

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Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os autores, fundamentados na Constituição Federal artigo141 -parágrafo 1 e 24, requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de serem classificados no padrão O e receberem os vencimentos de tal padrão. Alegaram que eram oficiais administrativos que exerciam função de Fiscal. Foi negada a segurança. Diário da Justiça, 1954; (35) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380 - RJ, em 1956; Diário oficial, de 1956 e 1955;.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Conde, Waldyr;Sampaio, Orlinda da Costa;Scortegogna, Luiz Pedro;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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