Dossiê/Processo 36458 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43409. Autor: Aluminio Imãn Ltda. Réu: Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S. A.

Zona de identificação

Código de referência

36458

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43409. Autor: Aluminio Imãn Ltda. Réu: Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S. A.

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 42f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Ribas, Amilcar Laurindo

História biográfica

Nome do produtor

Aluminio Imãn Ltda

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores

História biográfica

Nome do produtor

Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S.A

História biográfica

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante era o sucessor da Indústria de Máquinas e Artefados de Metais Vinopum Ltda, na Rua do Hipódromo, 1572, São Paulo. Era titular de licença de importação de alumínio de lingotes, mas o primeiro suplicado se recusava a autorizar o embarque na Áustria, e o segundo promovia o necessário para a quitação da licença, no valor de 15.500,00 dólares austríacos, moeda estrangeria. Argumentavam a nova política cambial pela Lei nº 2145 de 29/12/1953. Pediu-se o devido mandado para obter o embarque. Processo inconcluso. Licença de Importação, 1953; Instrumento de Alteração de Contrato, 1952; Procuração, Tabelião, José Cyrillo, Rua Direita, 76, SP.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Aluminio Imãn Ltda

    Réu

    Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S

    A. Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso