Dossiê/Processo 36458 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43409. Autor: Aluminio Imãn Ltda. Réu: Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S. A.

Área de identidad

Código de referencia

36458

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43409. Autor: Aluminio Imãn Ltda. Réu: Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S. A.

Fecha(s)

  • 1954; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

2a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Ribas, Amilcar Laurindo

Historia biográfica

Nombre del productor

Aluminio Imãn Ltda

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores

Historia biográfica

Nombre del productor

Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S.A

Historia biográfica

Nombre del productor

Rebello, Moacyr do Prado

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante era o sucessor da Indústria de Máquinas e Artefados de Metais Vinopum Ltda, na Rua do Hipódromo, 1572, São Paulo. Era titular de licença de importação de alumínio de lingotes, mas o primeiro suplicado se recusava a autorizar o embarque na Áustria, e o segundo promovia o necessário para a quitação da licença, no valor de 15.500,00 dólares austríacos, moeda estrangeria. Argumentavam a nova política cambial pela Lei nº 2145 de 29/12/1953. Pediu-se o devido mandado para obter o embarque. Processo inconcluso. Licença de Importação, 1953; Instrumento de Alteração de Contrato, 1952; Procuração, Tabelião, José Cyrillo, Rua Direita, 76, SP.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Aluminio Imãn Ltda

    Réu

    Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S

    A. Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Paola

        Área de Ingreso