Dossiê/Processo 39028 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45355. Autor: Franco, Beatriz Homero;Brito, Renato Cicero Freire;Adier, Herman;Domph, Rose;Martin, Harry. Réu: Inpetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 36f.

Os autores, de diversas nacionalidades, dentre elas as de nacionalidade brasileira, de nacionalidade alemã, de nacionalidade norte-americana, de nacionalidade portuguesa, de nacionalidade portuguesa, vêm requerer mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, que embargou os automóveis dos autores, veículos estes de uso pessoal, que foram trazidos para o Brasil como bagagem. O processo encontra-se inconcluso . procuração, tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ; 1951; passaporte 1950; 2 conhecimento de carga, Tony'sAuto Sales 1951; artigo 141 § 24 da Constituição Federal; artigo 116 do Código do Processo Civil>; § 2º do artigo 324 do Código do Processo Civil; artigo 206 do Código do Processo Civil.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil
• inglés

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 07

22/12/2008

Deise