Dossiê/Processo 41511 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45363. Autor: Vasconcellos, Ainda Villa Nova Pereira de;Cezar, Maria da Glória Peixoto;Mendes, Neuza Campello Ribeiro Mendes;Cordeiro, Arlindo;Bulhões, Inah. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

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41511

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45363. Autor: Vasconcellos, Ainda Villa Nova Pereira de;Cezar, Maria da Glória Peixoto;Mendes, Neuza Campello Ribeiro Mendes;Cordeiro, Arlindo;Bulhões, Inah. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Dias, José de Aguiar

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Vasconcellos, Ainda Villa Nova Pereira de

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Name of creator

Cezar, Maria da Glória Peixoto

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Mendes, Neuza Campello Ribeiro Mendes

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Cordeiro, Arlindo

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Bulhões, Inah

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Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

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Menegali, J. Guimarães

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Cardoso, Dyljacy Espírito Santo

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Scope and content

Os autores, vêm requerer mandado de segurança contra o diretor do pessoal do Ministério da Fazenda, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a reclassificar os autores nos termos da Lei nº 488, de 15/11/1948, artigo 4. O processo encontra-se inconcluso. Procuração 4, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1953; Custas Processuais, 1950, 1950; Lei nº 200, de 31/12/1947; ato das disposições constitucionais transitórias, artigos 18 e 23; Código de Contabilidade Pública, artigo 46.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Vasconcellos, Ainda Villa Nova Pereira de;Cezar, Maria da Glória Peixoto;Mendes, Neuza Campello Ribeiro Mendes;Cordeiro, Arlindo;Bulhões, Inah

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Menegali, J

    Guimarães. Escrivão

    Cardoso, Dyljacy Espírito Santo

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    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

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        Archivist's note

        Cleide

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