Dossiê/Processo 41511 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45363. Autor: Vasconcellos, Ainda Villa Nova Pereira de;Cezar, Maria da Glória Peixoto;Mendes, Neuza Campello Ribeiro Mendes;Cordeiro, Arlindo;Bulhões, Inah. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Textuais. 1v. 38f.

Os autores, vêm requerer mandado de segurança contra o diretor do pessoal do Ministério da Fazenda, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a reclassificar os autores nos termos da Lei nº 488, de 15/11/1948, artigo 4. O processo encontra-se inconcluso. Procuração 4, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1953; Custas Processuais, 1950, 1950; Lei nº 200, de 31/12/1947; ato das disposições constitucionais transitórias, artigos 18 e 23; Código de Contabilidade Pública, artigo 46.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

19-02-2009

Cleide