Dossiê/Processo 39109 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45574. Autor: Oliveira, Elizeu Alves de;Soares, Geraldo;Leite, Antônio da Silva;Motta, Amaro Siqueira da;Silva, Jovino José da;e outros. Réu: Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho;Diretoria do Departamento Nacional do Trabalho.

Textuais. 1v. 143f.

Os 10 autores eram de nacionalidade brasileira, maiores de idade, com profissão de condutor de bonde, motorneiro, fiscal de bonde, torneiro mecânico, serralheiro, chaveiro. O 1º ainda era vereador da Câmara do Distrito Federal. Os réus ocupavam gabinetes no Palácio do Trabalho, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251. O 1º réu, na pessoa de Augusto Cesar Linhares da Fonseca, foi designado pelo Procurador Geral para presidir a mesa apuradora de votos nas eleições para o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Carris Urbanos do Rio de Janeiro, sediado à Rua Maia Lacerda, 46. Apesar de vitoriosos, os autores não foram considerados eleitos, sob o argumento de não terem sido registrados. O 2º réu indeferiu o recurso dos autores. Pediram nulidade desses atos e reconhecimento da eleição sindical. Não foi encontrada sentença nos autos. 2 Procuração, Tabelião José de Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Anexo, 2 Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Carris Urbanos do Rio de Janeiro, 1945; Recorte de Jornal, Diário Trabalhista, 11/01/1951; Diário da Justiça, 21/12/1950; 20 Carteira de Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Carris Urbanos do Rio de Janeiro, 1933, 1942 a 1946; Ata Geral de Apuração de Eleição, 1951; Código de Processo Civil, artigo 319; Decreto-lei nº 9502; Decreto-lei nº 1402; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal de 1946, artigo 141.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

29/12/2008

Leonardo