Dossiê/Processo 42951 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45876 . Autor: Lopes, Domingos da Silva;Vaz, José Costa;Lyra, Dario Araújo;Gonçalves, Antonieta Leite;e outros. Réu: Interventor geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), no Rio de Janeiro - GB.

Área de identidad

Código de referencia

42951

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45876 . Autor: Lopes, Domingos da Silva;Vaz, José Costa;Lyra, Dario Araújo;Gonçalves, Antonieta Leite;e outros. Réu: Interventor geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), no Rio de Janeiro - GB.

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Lopes, Domingos da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

Vaz, José Costa

Historia biográfica

Nombre del productor

Lyra, Dario Araújo

Historia biográfica

Nombre del productor

Gonçalves, Antonieta Leite

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Interventor geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), no Rio de Janeiro - GB

Historia biográfica

Nombre del productor

Amorim, Antonio Carlos

Historia biográfica

Nombre del productor

Almeida, Clóvis Duarte

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, residentes na cidade do Rio de Janeiro Estado da Guanabara, Funcionários Públicos Autárquicos no Serviço de Alimentação da Previdência Social, impetraram mandado de segurança contra ato do suplicado, que não cumpriu a determinação da lei 3780 de 12/07/1960 que estabeleceu novos vencimentos ao funcionalismo público federal, incluindo nestes os vencimentos dos impetrantes. O juiz Sergio Mariano denegou a segurança. . 3procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara1962; 31envelope de pagamento do Serviço de Alimentação da Previdência Social, 1961; jornal Diário Oficial 14/12/1961; custas processuais 1961; lei 3780/60; lei 3826/60; lei 1533/51; constituição federal, art. 141, §24; lei 1711/52.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 04

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Lopes, Domingos da Silva;Vaz, José Costa;Lyra, Dario Araújo;Gonçalves, Antonieta Leite;e outros

    Réu

    Interventor geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), no Rio de Janeiro - GB

    Advogado

    Amorim, Antonio Carlos

    Escrivão

    Almeida, Clóvis Duarte

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Preenchido por: Cristina, 05/08/08, Daniel, 08/09/08, Monaliza, 12/09/09. Digitado por: Geisa, 25/09/08

        Área de Ingreso