Dossiê/Processo 42951 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45876 . Autor: Lopes, Domingos da Silva;Vaz, José Costa;Lyra, Dario Araújo;Gonçalves, Antonieta Leite;e outros. Réu: Interventor geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), no Rio de Janeiro - GB.

Área de identificação

Código de referência

42951

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45876 . Autor: Lopes, Domingos da Silva;Vaz, José Costa;Lyra, Dario Araújo;Gonçalves, Antonieta Leite;e outros. Réu: Interventor geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), no Rio de Janeiro - GB.

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 59f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Lopes, Domingos da Silva

Biografia

Nome do produtor

Vaz, José Costa

Biografia

Nome do produtor

Lyra, Dario Araújo

Biografia

Nome do produtor

Gonçalves, Antonieta Leite

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Interventor geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), no Rio de Janeiro - GB

Biografia

Nome do produtor

Amorim, Antonio Carlos

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Clóvis Duarte

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, residentes na cidade do Rio de Janeiro Estado da Guanabara, Funcionários Públicos Autárquicos no Serviço de Alimentação da Previdência Social, impetraram mandado de segurança contra ato do suplicado, que não cumpriu a determinação da lei 3780 de 12/07/1960 que estabeleceu novos vencimentos ao funcionalismo público federal, incluindo nestes os vencimentos dos impetrantes. O juiz Sergio Mariano denegou a segurança. . 3procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara1962; 31envelope de pagamento do Serviço de Alimentação da Previdência Social, 1961; jornal Diário Oficial 14/12/1961; custas processuais 1961; lei 3780/60; lei 3826/60; lei 1533/51; constituição federal, art. 141, §24; lei 1711/52.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Lopes, Domingos da Silva;Vaz, José Costa;Lyra, Dario Araújo;Gonçalves, Antonieta Leite;e outros

    Réu

    Interventor geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), no Rio de Janeiro - GB

    Advogado

    Amorim, Antonio Carlos

    Escrivão

    Almeida, Clóvis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Cristina, 05/08/08, Daniel, 08/09/08, Monaliza, 12/09/09. Digitado por: Geisa, 25/09/08

        Área de ingresso