Dossiê/Processo 39338 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46080. Autor: Castilho, João Alfredo de;Koch, Konrad Friedrich Karl;Koch, Liese Lotte;Helmer, Ursula;Lange, Bernadet;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

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Código de referência

39338

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46080. Autor: Castilho, João Alfredo de;Koch, Konrad Friedrich Karl;Koch, Liese Lotte;Helmer, Ursula;Lange, Bernadet;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 4v. 241f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de Nacionalidade Brasileira, pedem que sejam admitidos como litisconsortes no Mandado de Segurança impetrado por João Alfredo Castilho. Todos são contribuintes do Imposto de Renda e foram notificados para pagar, sob o título de Empréstimo Compulsório um valor estipulado pela Lei nº74242 de 17/07/1963. Alegam que na verdade tal empréstimo é um imposto, visto que exige uma contribuição em um exercicio financeiro ja em curso. Dessa forma, os impetrantes requerem uma liminar para cessar a cobrança do renomado tributo. Foi aberto volume seguinte que não consta anexado. Inicio do Processo: 30/10/1963; Fim do Processo: 04/11/1963. 74 Notificação-Recibo, da Delegacia do Imposto de Renda, 1963; 53 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1963; Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1963; Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1963; Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; 5 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1963; Lei. 4242/1963; .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Mariano, Sérgio;Tavares, José Edvaldo

    Autor

    Castilho, João Alfredo de;Koch, Konrad Friedrich Karl;Koch, Liese Lotte;Helmer, Ursula;Lange, Bernadet;e outros

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda

    Advogado

    Silva, Danilo Homem da;Dolinger, Jacob

    Escrivão

    Almeida, Clóvis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/6/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Janete Martins

        Área de ingresso