Dossiê/Processo 40628 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46093.

Zona de identificação

Código de referência

40628

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46093.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v. 26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Mattos

História biográfica

Nome do produtor

Mariano, Sergio

História biográfica

Nome do produtor

Fraga, Garibaldi Celestino

História biográfica

Nome do produtor

Machado, Raymundo Lopes

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

Nome do produtor

Aguiar, Maurício M.

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os Autores, titulares de cargos em comissão no IAPFESP, impetraram mandado de segurança contra a coatora , para que fosse concedido o reajuste de 44 por cento de que tratava a Lei 3826 de 23/11/1960, artigo 9º, e o abono de 40 por cento a que se referia a Lei 4069 de 11/06/1962 de 11/06/1962, artigo 6º § único. Decisão: O Juiz da 4ª Vara Jônatas Milhômens negou a segurança. (2) Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964 ; (2) Procuração, tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1964; Custas Processsuais, 1964; Lei 4069, Lei 3826 de 1960; Escritório: Rua da Quitanda, 65, 7º andar - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos;Mariano, Sergio

    Advogado

    Fraga, Garibaldi Celestino

    Procurador

    Machado, Raymundo Lopes

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício M.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/9/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciano

        Área de ingresso