Dossiê/Processo 40596 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46095. Autor: Machado, César Pereira;Monteiro, Altair;Barbosa, Roberto de Almeida Limeida Lima;Muniz, Orly Coelho;Gamberalli, João de Paula.

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Código de referência

40596

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46095. Autor: Machado, César Pereira;Monteiro, Altair;Barbosa, Roberto de Almeida Limeida Lima;Muniz, Orly Coelho;Gamberalli, João de Paula.

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.45f.

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Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários nos coatores, impetraram mandado de segurança para o fim de ser reconhecido o direito à incorporação dos seus vencimentos nos salários de Brasília prevista na lei 4019 de 20/12/1961; o juiz Astrogildo de freitas (substituto) da 3ª Vara negou a segurança. procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85,Estado da Guanabara1963, 2 termo de conferência de fotocópias, 1964 custas processuais, 1964, guia para pagamento da taxa judiciária, 1964 2, lei nº 4.019/61, decreto nº 807/62, lei nº 1.711/52, lei nº 3.780/60, escritório Rua da Assembléia, 93, sala 1.603, Rio de Janeiro.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge;Freitas, Astrogildo de

    Autor

    Machado, César Pereira;Monteiro, Altair;Barbosa, Roberto de Almeida Limeida Lima;Muniz, Orly Coelho;Gamberalli, João de Paula

    Advogado

    Moura, Dirceu ribeiro de

    Procurador

    França, Carlos Geminiano

    Escrivão

    Castro, monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/6/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso