Dossiê/Processo 38947 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46180. Autor: Companhia Têxtil Othon Bezerra de Mello;Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello;Othon Bezerra de Mello, Fiação e Tecelagem S/A. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal.

Área de identificação

Código de referência

38947

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46180. Autor: Companhia Têxtil Othon Bezerra de Mello;Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello;Othon Bezerra de Mello, Fiação e Tecelagem S/A. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal.

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

Biografia

Nome do produtor

Falcão, Alcino Pinto

Biografia

Nome do produtor

Companhia Têxtil Othon Bezerra de Mello

Biografia

Nome do produtor

Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello

Biografia

Nome do produtor

Othon Bezerra de Mello, Fiação e Tecelagem S/A

Biografia

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Penna Filho, Arthur

Biografia

Nome do produtor

Kurtz, Nery

Biografia

Nome do produtor

Machado, José de Oliveira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras impetraram um mandado de segurança, com base na Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, a fim de não realizarem o pagamento da taxa adicional do Imposto de Renda, no exercício de 1947. O juiz julgou improcedente o pedido, denegando a segurança. Não houve recurso. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24; Código de Processo Civil, artigo 322 e 325; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, 1950; Imposto de Renda, 1947; Notificação Ministério da Fazenda, 1950; Jornal Diário da Justiça, 26/10/1950 e 26/05/1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Falcão, Alcino Pinto

    Autor

    Companhia Têxtil Othon Bezerra de Mello;Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello;Othon Bezerra de Mello, Fiação e Tecelagem S/A

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal

    Advogado

    Penna Filho, Arthur

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso