Dossiê/Processo 39840 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46270. Autor: Soares Sobrinho, José Paulo de Macedo;Alvarenga Filho, João Theodoro de;Souza, Flávio Amaro de;Marins, Américo;Mazzei, Paulo Roberto Silveira;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v 44f.

Os suplicantes, tesoureiros-auxiliares do réu, impetraram um mandado de segurança contra o réu, conforme a Lei n° 1533 de 31/12/1951. O suplicado havia se omitido na nomeação de seus títulos, o que era de direito dos autores. Processo inconcluso. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24;Lei n° 1533 de 1951; Lei n° 3780, artigo 85; Lei n° 2745 de 1956; Lei n° 3205 de 1957; Lei n° 403 de 1948; Procuração Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP, 1961; Procuração Tabelião Fernando Nobre Filho, Rua Boa Vista, 51, SP, 1961; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ, 1961; Cheque de pagamento, 1961; Jornal Diário do Congresso Nacional, 1960; Boleti de serviço, 1962.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

22/01/2009

Priscila