Dossiê/Processo 39834 - Mandado de segurança . Nº do documento (atribuído): 46271. Autor: Silva, Yonne Gonzaga da. Réu: Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;Diretoria do Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Textuais. 1v 27f.

A suplicante, mulher, universitária, impetrou um mandado de segurança contra a Universidade ré, conforme a Lei n° 1533 de 31/12/1951. A impetrante alegou que teve média menor que a nota 4 em Psicologia, sendo assim reprovada, conforme o Regulamento Interno. Contudo, argumemtou que tal reprovação era uma violação da legislação e da jurisprudência. Processo inconcluso. Lei n° 1533 de 1951; Lei n° 7 de 1946; Decreto n° 8342; Decreto-lei n° 9155 de 1946; Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

22/01/2009

Priscila