Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1968; 1970 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 83f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública ao suspenderem as gratificações pagas aos impetrantes aposentados. O abono é de direito dos suplicantes e foi violado . O mandado pasou por processo de agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício ao TFR, onde deu-se provimento aos recursos para cassar a segurança. jornal, Diário Oficial, 01/12/1967, 19/04/1967 e 09/08/1968; 3 contra-cheque, Ministério da Justiça, 1968; 13 contra-cheque Tesouro Nacional, 1968; 3 procuração, tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ 1968; Constituição Federal, artigo 150 § 21; Lei nº 4878, artigo 23 e 26 de 1965; Decreto nº 59310, artigo 295 de 1966; Lei nº 4328 de 1964; Lei nº 1741 nº de 1952; Lei nº 2622 de 1965.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
- Aguiar, Maurício Maranhão (chefe de Secretaria) (Assunto)
- Évora, Darcilio Madeira (Diretor da Despesa Pública) (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
21/01/2009
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Deise