Dossiê/Processo 39745 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47020. Autor: José, Athenogenio;Neves, Albino de Souza;Costa, José Joaquim da;Cavalcante, José Rodrigues. Réu: Diretoria da Despesa Pública.

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Código de referência

39745

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47020. Autor: José, Athenogenio;Neves, Albino de Souza;Costa, José Joaquim da;Cavalcante, José Rodrigues. Réu: Diretoria da Despesa Pública.

Data(s)

  • 1968; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 83f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública ao suspenderem as gratificações pagas aos impetrantes aposentados. O abono é de direito dos suplicantes e foi violado . O mandado pasou por processo de agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício ao TFR, onde deu-se provimento aos recursos para cassar a segurança. jornal, Diário Oficial, 01/12/1967, 19/04/1967 e 09/08/1968; 3 contra-cheque, Ministério da Justiça, 1968; 13 contra-cheque Tesouro Nacional, 1968; 3 procuração, tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ 1968; Constituição Federal, artigo 150 § 21; Lei nº 4878, artigo 23 e 26 de 1965; Decreto nº 59310, artigo 295 de 1966; Lei nº 4328 de 1964; Lei nº 1741 nº de 1952; Lei nº 2622 de 1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Maciel, Cleveland

    Autor

    José, Athenogenio;Neves, Albino de Souza;Costa, José Joaquim da;Cavalcante, José Rodrigues

    Réu

    Diretoria da Despesa Pública

    Advogado

    Mendes, Arthur Juvencio

    Procurador

    Franca, Carlos Germiniano

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso