Dossiê/Processo 42962 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47208. Autor: Stoduto, Ronam;Veras, Adalberto Bezerra;Serejo, Benjamim Cezar Vieira;Campelo, Leda Silveura;Castelo Branco;Zélia Maia Lany;e outros. Réu: Conselho de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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42962

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47208. Autor: Stoduto, Ronam;Veras, Adalberto Bezerra;Serejo, Benjamim Cezar Vieira;Campelo, Leda Silveura;Castelo Branco;Zélia Maia Lany;e outros. Réu: Conselho de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v.90f.

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Scope and content

Ronam Stoduto, de nacionalidade Brasileira; estado civil; casado; profissão; tesoureirodo IAPI, vem a requerer este mandado de segurançacontra o réu, na apresentação dos fatos. O impetrante alega que o réu cortou 44 e 40 por cento dos seus vencimento, o que é ilegalsegundo as leis 3826artigo 9º e lei 4.069 artigo 6º. Diante do suposto o impetrante espera a concessão do mandado. O juiz da 4ª vara concedeu ao impetrante aos Liticonsortes a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos por unanimidade deu-se provimento para cassar a segurança. cópia; procuração; 1963; recibo de retribuição(12)Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários; 1963; Procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua São José 85rj; 1963 tabeliãoAntonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ ;Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ ; Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ (30).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Mariano, Sérgio

    Autor

    Stoduto, Ronam;Veras, Adalberto Bezerra;Serejo, Benjamim Cezar Vieira;Campelo, Leda Silveura;Castelo Branco;Zélia Maia Lany;e outros

    Réu

    Conselho de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Benjamim, Alfredo Botelh

    Procurador

    Ribeiro, João Coelho Nogueira

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 30-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Juliana 01-07-08, Bento 07-07-08, Antônio 24-11-08

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