Dossiê/Processo 42811 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47236. Autor: Rocha, Gerkes de Séllos;Espírito Santo, José Mozart Erthal do;Gavinho, Almerinda da Costa;Leal, Izaac;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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42811

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47236. Autor: Rocha, Gerkes de Séllos;Espírito Santo, José Mozart Erthal do;Gavinho, Almerinda da Costa;Leal, Izaac;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 129f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Rocha, Gerkes de Séllos

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Espírito Santo, José Mozart Erthal do

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Gavinho, Almerinda da Costa

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Leal, Izaac

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e outros

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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Mello, José Vaz de

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Barreto, Clovis Wanderley Paes

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes eram domiciliados em Campos, estado do RJ , Recife, PE e Fortaleza, Ceará. Todos eram de nacionalidade; brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, autarquia federal sediada à Rua México, 128 - RJ. Obtiveram reclassificação de acordo com o Decreto nº 23504 de 14/08/1947, mas as mudanças não foram totalmente cumpridas. Pediram notificação do réu e pagamento da diferença de vencimentos entre 1946 e 1958;O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública negou a segurança impetrada. Decreto nº 23.504 (14/08/1917); Artigo 1º da Lei nº 1533; Lei nº 10/1958 Artigo 77. (4)procuração, tabelião, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ; Rua do Carmo, 60 - RJ, 1959; Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; (2)certidão de recibo firma, pelo Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ; Rua do Carmo, 60 - RJ, 1959; anexo, Projeto de lei da Câmara, 1958; anexo, (2)Carta enviada ao Impetrado, 1959; (21)cópia da procuração, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ,1959; Marita Silveira, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; custas processuais, 1959; boletim de serviço(2); relação nominal anexa à ordem de serviço, nº2883, 1959; Boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 149

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Rocha, Gerkes de Séllos;Espírito Santo, José Mozart Erthal do;Gavinho, Almerinda da Costa;Leal, Izaac;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Mello, José Vaz de

    Procurador

    Barreto, Clovis Wanderley Paes

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Luciano em 27/06/2008, L.Sato em 10/09/2008, Antônio em 17/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 03/01/2009

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