Dossiê/Processo 37127 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47429. Autor: Villela, Sérgio. Réu: Diretoria Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP);Diretoria da Superintendência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Zona de identificação

Código de referência

37127

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47429. Autor: Villela, Sérgio. Réu: Diretoria Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP);Diretoria da Superintendência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

alves, Nelson Ribeiro

História biográfica

Nome do produtor

Fagundes, José Julio Leal

História biográfica

Nome do produtor

Villela, Sérgio

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria da Superintendencia do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE)

História biográfica

Nome do produtor

Joselli, Edmundo

História biográfica

Nome do produtor

Rollemberg, Carlos Waldemar

História biográfica

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão contador, amparado pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigos 141 e 186, impetrou mandado de segurança por ato ilegal. A ilegalidade consistiu na reprovação do impetrante no concurso que o mesmo prestou, onde a nota dele não estava sujeita ao erro. O juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda negou a segurança. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126 - RJ, 1960; Jornal Diário Oficial 3, 1960; Custas Processuais, 1960; Portaria n. 344 Presidência da República, 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Alves, Nelson Ribeiro;Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Villela, Sérgio

    Réu

    Diretoria Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP);Diretoria da Superintendência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE)

    Advogado

    Joselli, Edmundo

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 12/01/09

        Área de ingresso