Dossiê/Processo 42928 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47565 . Autor: Santos, José Maria do;Carneiro, Geraldo de Almeid;Porto, Sebastiã;Dias, Elze Machad;e outros. Réu: Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

42928

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47565 . Autor: Santos, José Maria do;Carneiro, Geraldo de Almeid;Porto, Sebastiã;Dias, Elze Machad;e outros. Réu: Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional.

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Silva, José Cirido da Costa e

História biográfica

Nome do produtor

Souza, Euclides Felix de

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues, Clovis

História biográfica

Nome do produtor

Santos, José Maria do

História biográfica

Nome do produtor

Carneiro, Geraldo de Almeid

História biográfica

Nome do produtor

Porto, Sebastiã

História biográfica

Nome do produtor

Dias, Elze Machad

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional

História biográfica

Nome do produtor

Lima, João Dantas de Britto

História biográfica

Nome do produtor

Rollemberg, Carlos Waldemar

História biográfica

Nome do produtor

Barbedo, Alceu Octacílio

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

mandado de segurança impetrado pelo Sr. José Maria dos Santos e outros contra o ato do Diretor Geral do Departamento de Imprensa Nacional. Os impetrantes servidores civis da União requerem aumento salarial. Interessante notar as diversas declarações de maridos que permitem suas esposas a participarem do processo judicial. Os requerimentos pretendem que lhes seja assegurado o direito previsto na lei n. 2412 de 01/02/1955, artigo 17, que é regulado pelo decreto 37274 de 29/04/1955 e está de acordo igualmente com a lei n. 1765 de 18/12/1952. O juiz Euclides Felix de Souza concedeu a segurança, o impetrado recorreu interpondo agravo para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento ao recurso para cassar a segurança. (4)procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1955; tabelião não informado 1955; (5)recibo Departamento de Imprensa Nacional 1955; (3)boletim do Pessoal Departamento de Imprensa Nacional 3/9/1955, 28/05/1955, 25/4/1956; custas processuais valor CR$691.20 1955; lei 2412 de 01/02/1955, art. 17, art. 6º; lei 1765 de 18/12/1952, art. 7º; decreto 37274 de 29/4/1955; lei 1711, de 28/10/1952, art. 3º; decreto-lei 5175; lei 1533 de 1951; decreto 36224 de 24/9/1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Silva, José Cirido da Costa e;Souza, Euclides Felix de;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Santos, José Maria do;Carneiro, Geraldo de Almeid;Porto, Sebastiã;Dias, Elze Machad;e outros

    Réu

    Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional

    Advogado

    Lima, João Dantas de Britto

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar;Barbêdo, Alceu Octacílio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Digitado por: Juliana em 25/06/08, Alcenira em 26/06/08, Elio em 04/07/08, Monaliza em 05/08/08. Digitado por: Geisa em 24/09/08

        Área de ingresso