Dossiê/Processo 42928 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47565 . Autor: Santos, José Maria do;Carneiro, Geraldo de Almeid;Porto, Sebastiã;Dias, Elze Machad;e outros. Réu: Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional.

Zone d'identification

Cote

42928

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47565 . Autor: Santos, José Maria do;Carneiro, Geraldo de Almeid;Porto, Sebastiã;Dias, Elze Machad;e outros. Réu: Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional.

Date(s)

  • 1955; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 97f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, José Cirido da Costa e

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Euclides Felix de

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Clovis

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, José Maria do

Notice biographique

Nom du producteur

Carneiro, Geraldo de Almeid

Notice biographique

Nom du producteur

Porto, Sebastiã

Notice biographique

Nom du producteur

Dias, Elze Machad

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, João Dantas de Britto

Notice biographique

Nom du producteur

Rollemberg, Carlos Waldemar

Notice biographique

Nom du producteur

Barbedo, Alceu Octacílio

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

mandado de segurança impetrado pelo Sr. José Maria dos Santos e outros contra o ato do Diretor Geral do Departamento de Imprensa Nacional. Os impetrantes servidores civis da União requerem aumento salarial. Interessante notar as diversas declarações de maridos que permitem suas esposas a participarem do processo judicial. Os requerimentos pretendem que lhes seja assegurado o direito previsto na lei n. 2412 de 01/02/1955, artigo 17, que é regulado pelo decreto 37274 de 29/04/1955 e está de acordo igualmente com a lei n. 1765 de 18/12/1952. O juiz Euclides Felix de Souza concedeu a segurança, o impetrado recorreu interpondo agravo para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento ao recurso para cassar a segurança. (4)procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1955; tabelião não informado 1955; (5)recibo Departamento de Imprensa Nacional 1955; (3)boletim do Pessoal Departamento de Imprensa Nacional 3/9/1955, 28/05/1955, 25/4/1956; custas processuais valor CR$691.20 1955; lei 2412 de 01/02/1955, art. 17, art. 6º; lei 1765 de 18/12/1952, art. 7º; decreto 37274 de 29/4/1955; lei 1711, de 28/10/1952, art. 3º; decreto-lei 5175; lei 1533 de 1951; decreto 36224 de 24/9/1954.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Silva, José Cirido da Costa e;Souza, Euclides Felix de;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Santos, José Maria do;Carneiro, Geraldo de Almeid;Porto, Sebastiã;Dias, Elze Machad;e outros

    Réu

    Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional

    Advogado

    Lima, João Dantas de Britto

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar;Barbêdo, Alceu Octacílio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Digitado por: Juliana em 25/06/08, Alcenira em 26/06/08, Elio em 04/07/08, Monaliza em 05/08/08. Digitado por: Geisa em 24/09/08

        Accession area