Dossiê/Processo 38111 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47572. Autor: Queiroz, João Luiz de;e outros. Réu: Administração do Edifício do Ministério da Fazenda.

Área de identificação

Código de referência

38111

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47572. Autor: Queiroz, João Luiz de;e outros. Réu: Administração do Edifício do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 10f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Passos, José Joaquim da Fonseca

Biografia

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João Luiz de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Administração do Edifício do Ministério da Fazenda

Biografia

Nome do produtor

Almeida Júnior, Gabriel Osório de

Biografia

Nome do produtor

Araujo, Raimundo

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos estáveis, e reclamaram do réu, que os estaria coagindo a trabalho em carga horária demasiada, transgredindo o Decreto n° 51320 de 04/09/1961. Pediram a garantia de jornada de trabalho de 32 horas semanais. Deu-se baixa e arquivou-se. Lei n° 1533 de 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Queiroz, João Luiz de;e outros

    Réu

    Administração do Edifício do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Almeida Junior, Gabriel Osorio de;Araújo, Raimundo

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso