Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1959 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textuais. 1v. 157f.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Os autores, todos de nacionalidade brasileira, impetraram um mandado de segurança. contra o Sr. Delegado Regional do Imposto de Renda, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, devido a violação de seus direitoslíquidos e certos; Os autores, na condição de herdeiros de seus pais, teriam direito a um imóvel deixado por estes; no entanto, ao tentar vender o imóvel, foi-lhes exigido o pagamento do imposto de lucro imobiliário.; o imposto não deveria ser cobrado neste caso, pois o imóvel foi adquirido por herança; destarte, os impetrantes requereram que a autoridade coatoa não impedisse a lavratura da escritura definitiva de venda do imóvel. escritura de Promessa de Compra e veda, 1959, (2) certidões de óbito., pelo cartório da 4ª circunscrição do Registro Civil., Freguezia da Glória DF, Oficial do Registro Civil, Oséas Martins; tabelião Leopoldo Dias Maciel 5º Ofício de Notas Rua do Carmo, 380 - RJ 1959, (2) certificados de aquisição de imóvel, 1958, Fotostática da procuração, tabelião Raul Sá Filho, 16º Ofício de Notas., Rua do Rosário, 84-A - RJ, 1959, (2) certidão da procuração, tabelião José de Segadas Vianna, 6º ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959, certidão de escritura de venda 1958; certificado de Auto de Inventário, 1953, (2) procuração; tabelião José de britto Freire, Av. Graça Aranha, 342-A - RJ, 1959 (2) procuração tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 57 - RJ, 1959 certidão de casamento pelo cartório da 4ª circunscrição do Registro Civil., Freguesia da glória, DF; Oficial do Registro Civil, 7º Ofício de Notas tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ procração tabelião Marita Silveira, 1º Ofício de Notas, Av. Graça Aranha, 342-A, 1959, escritura de promessa de compra e venda, 1954; procuração tabelião Luiz Cavalcante, Rua da Alfândega - RJ, 1959, procuração tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84-A, 1959, custas processuais, procuração. tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araújo Porto Alegre, 56 - RJ, 1959; Lei 3470/58; Lei 1533/51; Art. 146 § 24 Constituição Federal; Art. 1572 Código Civil; Decreto-lei 9330/46 .
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiciones
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Pasta 390
Identificador/es alternativo(os)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Cleide (02/04/09)
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Preenchido por Janete (01/07/08); Amanda (18/07/08); José (3/12/08)