Dossiê/Processo 40051 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47710. Autor: Construtécnica S/A Comercial e Construtora. Réu: Comissão da Concorrência;Diretoria do Departamento de Aplicação do Patrimônio.

Área de identidad

Código de referencia

40051

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47710. Autor: Construtécnica S/A Comercial e Construtora. Réu: Comissão da Concorrência;Diretoria do Departamento de Aplicação do Patrimônio.

Fecha(s)

  • 1963; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Salomão, Jorge

Historia biográfica

Nombre del productor

Construtécnica S/A Comercial e Construtora

Historia biográfica

Nombre del productor

Comissão da Concorrência

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Departamento de Aplicação do Patrimônio

Historia biográfica

Nombre del productor

Monteiro, Jesuino Rodolfo do Rego

Historia biográfica

Nombre del productor

Alencar, Marcello Nunes de

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, José Monteiro de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro, impetrou um mandado de segurança com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141. Alegou que o edital publicado no Diário Oficial limitava o acesso a concorrência da licitação da obra de construção de um hospital público apenas a empresas que já executaram obras do gênero de hospitais e ambulatórios. A suplicante considerou tal exigência ilegal. A parte autora desistiu do mandado. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963.; Jornal Diário Oficial, 07/06/1963; Constituição Federal, artigo 141.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 11

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Construtécnica S/A Comercial e Construtora

    Réu

    Comissão da Concorrência;Diretoria do Departamento de Aplicação do Patrimônio

    Advogado

    Monteiro, Jesuino Rodolfo do Rego

    Procurador

    Alencar, Marcello Nunes de

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Priscila

        Área de Ingreso