Dossiê/Processo 40051 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47710. Autor: Construtécnica S/A Comercial e Construtora. Réu: Comissão da Concorrência;Diretoria do Departamento de Aplicação do Patrimônio.

Área de identificação

Código de referência

40051

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47710. Autor: Construtécnica S/A Comercial e Construtora. Réu: Comissão da Concorrência;Diretoria do Departamento de Aplicação do Patrimônio.

Data(s)

  • 1963; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 38f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Salomão, Jorge

Biografia

Nome do produtor

Construtécnica S/A Comercial e Construtora

Biografia

Nome do produtor

Comissão da Concorrência

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Departamento de Aplicação do Patrimônio

Biografia

Nome do produtor

Monteiro, Jesuino Rodolfo do Rego

Biografia

Nome do produtor

Alencar, Marcello Nunes de

Biografia

Nome do produtor

Castro, José Monteiro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro, impetrou um mandado de segurança com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141. Alegou que o edital publicado no Diário Oficial limitava o acesso a concorrência da licitação da obra de construção de um hospital público apenas a empresas que já executaram obras do gênero de hospitais e ambulatórios. A suplicante considerou tal exigência ilegal. A parte autora desistiu do mandado. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963.; Jornal Diário Oficial, 07/06/1963; Constituição Federal, artigo 141.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Construtécnica S/A Comercial e Construtora

    Réu

    Comissão da Concorrência;Diretoria do Departamento de Aplicação do Patrimônio

    Advogado

    Monteiro, Jesuino Rodolfo do Rego

    Procurador

    Alencar, Marcello Nunes de

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso