Dossiê/Processo 40548 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47898. Autor: Bastos, José Dantas de Araúj;Bastos, Josefina de Souz;Souza, Zeny Dantas de.

Textuais. 1v.72f.

Os autores eram residentes em Ipanema, cidade do Rio de Janeiro; eram brasileiros, com profissão de oficial do Exército e de prendas domésticas; em inventário de Zaida Mena Barreto Dantas de Souza obtiveram o prédio e terreno à Rua Visconde de Pirajá, 455; fizeram promessa de venda a Nicolau Zin, Robert Steinberg e Maria Durr Minoga; pediram lavratura da escritura definitiva sem o Imposto sobre lucro imobiliário, pois o imóvel foi conseguido por herança, conforme a lei nº 9330 de 1946; Juiz Oswaldo pires concedeu a segurança; houve agravo da parte ao TFR, que foi negado. procuração; tabelião; Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1957; Escritura de Promessa de venda, tabelião52.A - Rua Debret, 23 - RJ1956, certificado de Autos de Inventário, de Zaida dantas de Souza, 1957; custa processual, 1957; artigo 141 §24 Constituição Federal, lei 1533/51, decreto 36.473/55, decreto 9330/46, lei 2642/55.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

2/6/2009

Cleide