Dossiê/Processo 39360 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47934. Autor: Castro, Mario de;Castro, Ellie de;Pinto, Jarbas da Silva. Réu: Diretoria Geral do Ensino do Ministério da Aeronáutica.

Identificatie

referentie code

39360

Titel

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47934. Autor: Castro, Mario de;Castro, Ellie de;Pinto, Jarbas da Silva. Réu: Diretoria Geral do Ensino do Ministério da Aeronáutica.

Datum(s)

  • 1960; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 69f.

Context

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

  • Os autores são pais de dois alunos, menores, da Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica-EPCAR, que foram acusados de colar em um exame de desenho, contudo, suas provas foram enviadas ao Instituto de Criminalista do Distrito Federal, o qual concluiu que tal ato não se deu. Apesar disso, os alunos foram submetidos a uma nova prova, da qual os alunos foram aprovados. Entretanto, os alunos alegaram terem sido perseguidos pelo Tenente Jackson de Almeida, que os coagiu, e esforçou a pedir o desligamento desta escola. Dessa forma, os autores solicitaram o mandado de segurança, afim de que seus filhos possam voltar a escola, sem serem coagidos pelo citado tenente. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Não se concedeu a segurança. No TFR, negou-se o provimento do recurso . 2 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ ,1960; tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1960; adiantamento ao boletim do Ministério da Aeronáutica 1960 ; 2 certidão de nascimento, tabelião Duljacy Espírito Santo, 12º Circunscrição, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá do Distrito Federal 1940; 2 protocolo do Ministério da Aeronáutica 1960; laudo de exame de documentos 1959 ; 2 custas processuais., valor Cr$ 912,00, Cr$ 319,00 1960; artigo 322 do Código do Processo Civil; artigo 319 do Código do
  • Processo Civil; Decreto-Lei 30976 de 10/06/1952; Lei nº 1533 de 1951.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Castro, Mario de;Castro, Ellie de;Pinto, Jarbas da Silva

    Réu

    Diretoria Geral do Ensino do Ministério da Aeronáutica

    Advogado

    Castro, Mario Campello

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Spinola e

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/7/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Deise

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik