Dossiê/Processo 38422 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48086. Autor: Emery, Wilson. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima;Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 141f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão bancário, residente na Rua Joaquim Nabuco, 185. O réu era sociedade de economia mista. O suplicado era proprietário de uma área de terreno em Engenho da Pedreira, no município de Nova Iguaçú, e a ré teria invadido seu loteamento ao fazer a ligação de suas linhas. Destarte, o autor requereu uma indenização referente aos prejuízos sofridos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O processo encontra-se sem sentença, tratando-se apenas do 1º volume. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Escritura de Venda de Terreno, Tabelião Abelardo Pinto, Rua Dr. Getúlio Vargas, 67 - RJ, 1953; 2 Planta de Loteamento, Vila Carmelita, Estação de Engenharia Pedreira, Nova Iguaçú - RJ; Certificado de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1961; Contrato de Empreitada, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1950; Diário Oficial, 04/08/1960; Custas Processuais, 1961; Decreto-lei nº 58 de 1937; Decreto nº 3079 de 1938; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16; Código Civil, artigos 1522, 1523, 1541, 1544; 21 Fotografia Aterro feito pela ferrovia; Vista dos Trechos Algezur, Engenheiro Pedreira, divisa dos loteamentos Vila Carmelita e Jardim Willis; Curvatura da Variante Engenheiro Pedreira - Algezur; Interseção de Ruas A e E, Loteamento Vila Carmelita; Fotografia Construção em fase final, valão ou leito de riacho seco; Planta Projeto de Alteração da Ligação do patio de Engenheiro Pedreira com a variante para Aljezur, 1960; Planta Variante Engenheiro Pedreira - Aljezur, Área a ser desapropriada pela EFCB, 1962; Recibo, Vila Carmelita, 1962.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

12/4/2008

Leonardo Sato