Dossiê/Processo 37526 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48174. Autor: Pereira, Wilson José Borges Alves;Alves, Lyra, José Nogueira;Chagas, Ewandro Pinheiro;Correa, Paulo Gualberto;Guimarães, Alberto Pinto Dantas. Réu: Presidência do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI);Diretoria do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI).

Textuais. 1v. 126f.

O 1o. Suplicante, estado civil casado, procurador do quadro permanente do pessoal do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria, e os litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato das suplicadas, que ilegalmente demitiu o 1o. Suplicante das funções no cargo de procurador de autarquia. Alegaram que a competência para ações envolvendo funcionários do SESI era do juízo da fazenda pública. Os autores desistiram do feito. Juiz José Edvaldo Tavares. Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1964; Cópia de Cartão do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria 2, 1948, 1952, 1954; Cópia de Portaria n. 298, de 1963, SESI, n. 26, 1962, n. 165, de 1955; Cópia Lista de Admissão do Departamento Nacional do SESI, 1962; Jornal Diário do Congresso Nacional, 15/12/1963; Custas Processuais, 1964; Lei nº 1533, de 31/12/1951; Lei nº 2613, de 1955; Lei nº 830, de 1949; Decreto-Lei nº 9430, de 1943.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 03

Marcela, 12/02/09