Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1963; 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 138f.
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
As autoras afirmaram terem obtido contratos com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagens para pavimentação de trechos rodoviários. A procuradoria geral do DNER e a ré exigiram o pagamento de imposto do selo para lavratura dos contratos de empreitada. As autores alegaram que a cobrança seria ilegal, e pediram a devida lavratura sem o imposto. A segurança foi negada. 18 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Belenio Vila Nova Castello Porto Alegre RS, Tabelião Alamar Carrilho de Mattos Avenida A. Peixoto 334 Niterói RJ, Tabelião Ugenio Sodré Borges Rua da Conceição 81 Niterói RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1963; 3 guia para pagamento de taxa judiciária 1964; Constituição Federal, artigo 15; Lei nº 3510 de 1958; Lei nº 45421 de 1959; Dcreto-lei nº 8463 de 1945; Lei nº 302 de 1948; Lei nº 2975 de 1956 .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
1/6/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
daniel