Dossiê/Processo 42953 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48325 . Autor: Construtora de Estradas e Estruturas S/A. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Zona de identificação

Código de referência

42953

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48325 . Autor: Construtora de Estradas e Estruturas S/A. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Data(s)

  • 1964; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 17f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Construtora de Estradas e Estruturas S/A

História biográfica

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

História biográfica

Nome do produtor

Barros, Weaver Morais e

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Monteiro de

História biográfica

Nome do produtor

Machado, Hélio Pinheiro

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, representada por Denizio de Carvalho Laborne e Valle, estado civil solteiro, industrial, impetrou mandado de segurança contra ato dos suplicados, que indevidamente cobraram o pagamento do imposto do selo referente a serviços de melhoramento e obras realizadas pela suplicante, nas imediações da Rodovia Martinho Campos-Pitangui. Alegou que tais serviços estavam isentos da referida cobrança, pois uma das partes era uma autarquia, conforme determinava a Constituição Federal, art. 15, §5°. Falta de iniciativa das partes, inconclusos. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Construtora de Estradas e Estruturas S/A

    Réu

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Barros, Weaver Morais e

    Escrivão

    Castro, Monteiro de;Machado, Helio Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Cristina em 19/08/08, Daniel em 08/09/08, Monaliza em 12/09/08.Digitado por: Geisa em 26/09/08

        Área de ingresso