Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1968; 1973 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
Textuais. 1v. 207.
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Geschiedenis van het archief
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Os impetrantes são todos de nacionalidade brasileira, todos de estado civil casado, todos têm como profissão a de músico, e na qualidade de Delegados Eleitores dos conselhos regionais da Ordem dos Músicos do Brasil-OMB, vêm requerer com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, mandado de segurança contra o Presidente da Junta Governativa do Conselho Federal da referida ordem, Lysanes Dias Maciel, e do atual presidente do mesmo conselho, Geraldo de Morais Miranda. Os autores solicitam a segurança para que sejam realizadas novas eleições para a presidência e conselho da citada ordem, pois os jornais acusaram os atuais presidentes de corrupção. Em primeira instanciam o pedido de impetração foi denegado, decisão essa mantida pelo Tribunal Federal de Recursos. 5 procuração tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84; tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ; tabelião Raimundo Barros, Rua João Pessoa, 91Natal, RN; tabelião Nero Rodrigues Bittencourt, Rua Voluntário da Pátria, 26, Porto Alegre, RS; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968; Diário Oficial, 12/01/1968; jornal Correio da Manhã, 21/03/1968; anexo: Código eleitoral, Ordem dos Músicos do Brasil; custas processuais, 1968; ata da Assembléia Geral do Conselho Regional do Estado da Bahia da Ordem dos Músicos do Brasil, 1963; ata de eleição para Conselho Regional dos Músicos dos Estados: Espírito Santo,São Paulo e Rio Grande do Sul, 1963; portaria nº 38, 1968; 5 telegrama, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1967 .
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Voorwaarden voor reproductie
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
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Aantekeningen
Aantekening
Pasta 03
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
- Aguiar, Mauricio Maranhão (chefe da secretaria) (Onderwerp)
- Maciel, Lysanes Dias (Ex-Presidente da Junta Governativas do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil) (Onderwerp)
- Miranda, Geraldo de Morais (Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil) (Onderwerp)
- Ministério Público Federal (Onderwerp)
- Ministério do Trabalho e Previdência Social (Onderwerp)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Onderwerp)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Onderwerp)
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
26/02/2009
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Deise