Dossiê/Processo 41621 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48340. Autor: Guimarães, Leoziro Fontes;Silva, Ivan Paulo da;Venancio Neto, José;Victor, Luiz da Silva;Barbosa, Alfredo P.. Réu: Presidência da Junta Governativa do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil;Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil.

Identificatie

referentie code

41621

Titel

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48340. Autor: Guimarães, Leoziro Fontes;Silva, Ivan Paulo da;Venancio Neto, José;Victor, Luiz da Silva;Barbosa, Alfredo P.. Réu: Presidência da Junta Governativa do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil;Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil.

Datum(s)

  • 1968; 1973 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 207.

Context

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Biografie

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Os impetrantes são todos de nacionalidade brasileira, todos de estado civil casado, todos têm como profissão a de músico, e na qualidade de Delegados Eleitores dos conselhos regionais da Ordem dos Músicos do Brasil-OMB, vêm requerer com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, mandado de segurança contra o Presidente da Junta Governativa do Conselho Federal da referida ordem, Lysanes Dias Maciel, e do atual presidente do mesmo conselho, Geraldo de Morais Miranda. Os autores solicitam a segurança para que sejam realizadas novas eleições para a presidência e conselho da citada ordem, pois os jornais acusaram os atuais presidentes de corrupção. Em primeira instanciam o pedido de impetração foi denegado, decisão essa mantida pelo Tribunal Federal de Recursos. 5 procuração tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84; tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ; tabelião Raimundo Barros, Rua João Pessoa, 91Natal, RN; tabelião Nero Rodrigues Bittencourt, Rua Voluntário da Pátria, 26, Porto Alegre, RS; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968; Diário Oficial, 12/01/1968; jornal Correio da Manhã, 21/03/1968; anexo: Código eleitoral, Ordem dos Músicos do Brasil; custas processuais, 1968; ata da Assembléia Geral do Conselho Regional do Estado da Bahia da Ordem dos Músicos do Brasil, 1963; ata de eleição para Conselho Regional dos Músicos dos Estados: Espírito Santo,São Paulo e Rio Grande do Sul, 1963; portaria nº 38, 1968; 5 telegrama, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1967 .

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Maciel, Cleveland

    Autor

    Guimarães, Leoziro Fontes;Silva, Ivan Paulo da;Venancio Neto, José;Victor, Luiz da Silva;Barbosa, Alfredo P.

    Réu

    Presidência da Junta Governativa do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil;Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil

    Advogado

    Duarte, Samuel

    Ministro do TFR

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Deise

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik