Dossiê/Processo 42987 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48392. Autor: Teixeira, Abílio Minuci;Almeida, Agnaldo Ferreira de;Souza, Altair de;Paula, Antenor Gomes de;Camare, Antonio Fernandes Figueira de;e outros. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Área de identificação

Código de referência

42987

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48392. Autor: Teixeira, Abílio Minuci;Almeida, Agnaldo Ferreira de;Souza, Altair de;Paula, Antenor Gomes de;Camare, Antonio Fernandes Figueira de;e outros. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Teixeira, Abílio Minuci

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Agnaldo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Souza, Altair de

Biografia

Nome do produtor

Paula, Antenor Gomes de

Biografia

Nome do produtor

Camare, Antonio Fernandes Figueira de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

Biografia

Nome do produtor

Benevento, Waldir

Biografia

Nome do produtor

Ferraz, Gildo Corrêa

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores procuradores de 1ª categoria da Autarquia Federal ré, requereram o pagamento de seus vencimentos de acordo com os novos níveis estabelecidos pela lei de 3414 de 20/06/1958. O juiz José Julio Leal Fagundes concedeu a segurança, a impetrada recorreu da decisão para o TFR, que negou provimento. procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ, 1958; (2)BDS-87; 1958; anexo (24)contra-cheque, Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviço público, 1958; custas processuais, 1958; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; 2123/53; lei 499/48; lei 2588/55; lei 3414/58; lei 1533/51; lei 116/47.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Teixeira, Abílio Minuci;Almeida, Agnaldo Ferreira de;Souza, Altair de;Paula, Antenor Gomes de;Camare, Antonio Fernandes Figueira de;e outros

    Réu

    Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Advogado

    Benevento, Waldir

    Procurador

    Ferraz, Gildo Correa

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Luciano em 26/08/08, Priscila em 04/09/08, Monaliza em 04/09/08; Digitado por: Geisa em 04/10/08

        Área de ingresso