Dossiê/Processo 42186 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48505. Autor: Gonçalves, Jamila Carraso;Machado, Nilza Delayti;Silva, Lucília Almeida Corrêa de;Guimarães, José Carlos do Valle;Martins, Ivette Maria Corrêa;Souza, José Antonio Sobral de. Réu: Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zona de identificação

Código de referência

42186

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48505. Autor: Gonçalves, Jamila Carraso;Machado, Nilza Delayti;Silva, Lucília Almeida Corrêa de;Guimarães, José Carlos do Valle;Martins, Ivette Maria Corrêa;Souza, José Antonio Sobral de. Réu: Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 91f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores funcionários do réu, tesoureiro-auxiliar, com base na lei 1533 de 31/12/1951, lei 4242 de 17/7/1963, lei 3823 de 23/11/1960, lei 4069 de 13/6/1962 e a lei 4061 de 8/5/1962, requereram reajuste salarial, majoração de 40 por cento sobre os vencimentos, incidência sobre os valores dos símbolos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao TFR, que deu provimento. procuração (20) tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1964; boletim de serviço n. 170, 09/09/1963; guia para pagamento de taxa judiciária, 1964; tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1964; tabelião Braulino de Matos Reis, Duque de Caxias - RJ, 1964; tabelião Mário Barbosa Guaratinguetá - RJ, 1963; tabelião Paulo Guerra Recife, PE, 1963; BSL - 221, 1963; boletim de serviço n. 206, 30/10/1963; 5recibos de restituição 1964; custa processual, 1964; lei 3780 de 12/7/60; lei 3205 de 15/7/57; lei 4242 de 17/7/63; lei 4061 de 8/5/62; lei 3826 de 23/11/60; lei 4069 de 11/6/62.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Gonçalves, Jamila Carraso;Machado, Nilza Delayti;Silva, Lucília Almeida Corrêa de;Guimarães, José Carlos do Valle;Martins, Ivette Maria Corrêa;Souza, José Antonio Sobral de

    Réu

    Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício M.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso