Dossiê/Processo 42969 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48573. Autor: Mattos, Heraldo de Souza de;Botelho, Epaminondas Azevedo. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio.

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42969

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48573. Autor: Mattos, Heraldo de Souza de;Botelho, Epaminondas Azevedo. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Mattos, Heraldo de Souza de

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Name of creator

Botelho, Epaminondas Azevedo

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio

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Name of creator

Cruz, Modesto Donatin Dias da

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos, requereram o pagamento da gratificação por risco de vida e saúde, conforme a lei 1711 de 28/10/1952, art. 145. Inconclusos, o impetrante não providenciou andamento do feito. cópia de certidão emitida pelo Ministério da Indústria e Comércio, 1963; procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1963; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533/51.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Mattos, Heraldo de Souza de;Botelho, Epaminondas Azevedo

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio

    Advogado

    Cruz, Modesto Donatin Dias da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

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    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Cristina em 22/08/08, Priscila em 4/9/08, Monaliza em 4/9/08,Digitado por: Geisa em 28/09/08

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