Dossiê/Processo 42969 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48573. Autor: Mattos, Heraldo de Souza de;Botelho, Epaminondas Azevedo. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio.

Textuais. 1v. 34f.

Os autores, funcionários públicos, requereram o pagamento da gratificação por risco de vida e saúde, conforme a lei 1711 de 28/10/1952, art. 145. Inconclusos, o impetrante não providenciou andamento do feito. cópia de certidão emitida pelo Ministério da Indústria e Comércio, 1963; procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1963; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533/51.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

Cristina 30-03-09

Preenchido por: Cristina em 22/08/08, Priscila em 4/9/08, Monaliza em 4/9/08,Digitado por: Geisa em 28/09/08