Dossiê/Processo 41004 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48575. Autor: Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros. Réu: Presidente do IAPETC.

Zone d'identification

Cote

41004

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48575. Autor: Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros. Réu: Presidente do IAPETC.

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 108f.

Zone du contexte

Nom du producteur

4ª Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Pires, A. Rodrigues

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da

Notice biographique

Nom du producteur

Teixeira, Mário Lourenço Júlio

Notice biographique

Nom du producteur

Companhia Brasileira de Gás

Notice biographique

Nom du producteur

Sereida, Carlos Pinto de

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Manoel Mourão

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Presidente do IAPETC

Notice biographique

Nom du producteur

Gonçalves, Francisco

Notice biographique

Nom du producteur

Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Silveira, J. M. Xavier

Notice biographique

Nom du producteur

Barbedo, Alceu Octacílio

Notice biographique

Nom du producteur

Filho, Murillo da Cunha Mello

Notice biographique

Nom du producteur

Neto, Cândido de Oliveira

Notice biographique

Nom du producteur

Gallotti, Luiz

Notice biographique

Nom du producteur

Ilha, Américo Godoy

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente. Do instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, pelo fato deste, cobrar dos impetrantes a taxa suplementar no valor percentual de 1 por cento, destinado ao custeio do Serviço de Assistência Médica - SAM; os autores alegaram que tal cobrança é ilegal, contudo, o processo passou por agravo no TFR e, posteriormente, por recurso no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu da decisão, custas pelo vencido; a parte vencida agravou junto ao TFR (Relator Godoy Ilha), que negou provimento; a parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário junto ao STF (relator Luiz Gallotti), que não conheceu do recurso. guia de desconto e recolhimento mensal, 1956; certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956; recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956; 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, , 1956; tabelião; Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ , 1956; tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1956; tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , 1956: custa processual, 1957; Lei 2755/56; artigo 141, § 34 CF; Decreto-lei 2122/40; Portaria 42/42; Decreto 39515/52; Lei 159/35; lei 367/56.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pires, A

    Rodrigues. Autor

    Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros

    Réu

    Presidente do IAPETC

    Advogado

    Gonçalves, Francisco

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Silveira, J

    M. Xavier;Barbêdo, Alceu Octacílio;Filho, Murillo da Cunha Mello;Neto, Cândido de Oliveira. Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area