Dossiê/Processo 41004 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48575. Autor: Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros. Réu: Presidente do IAPETC.

Área de identificação

Código de referência

41004

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48575. Autor: Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros. Réu: Presidente do IAPETC.

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 108f.

Área de contextualização

Nome do produtor

4ª Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Pires, A. Rodrigues

Biografia

Nome do produtor

Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da

Biografia

Nome do produtor

Teixeira, Mário Lourenço Júlio

Biografia

Nome do produtor

Companhia Brasileira de Gás

Biografia

Nome do produtor

Sereida, Carlos Pinto de

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Manoel Mourão

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Presidente do IAPETC

Biografia

Nome do produtor

Gonçalves, Francisco

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Silveira, J. M. Xavier

Biografia

Nome do produtor

Barbedo, Alceu Octacílio

Biografia

Nome do produtor

Filho, Murillo da Cunha Mello

Biografia

Nome do produtor

Neto, Cândido de Oliveira

Biografia

Nome do produtor

Gallotti, Luiz

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente. Do instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, pelo fato deste, cobrar dos impetrantes a taxa suplementar no valor percentual de 1 por cento, destinado ao custeio do Serviço de Assistência Médica - SAM; os autores alegaram que tal cobrança é ilegal, contudo, o processo passou por agravo no TFR e, posteriormente, por recurso no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu da decisão, custas pelo vencido; a parte vencida agravou junto ao TFR (Relator Godoy Ilha), que negou provimento; a parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário junto ao STF (relator Luiz Gallotti), que não conheceu do recurso. guia de desconto e recolhimento mensal, 1956; certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956; recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956; 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, , 1956; tabelião; Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ , 1956; tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1956; tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , 1956: custa processual, 1957; Lei 2755/56; artigo 141, § 34 CF; Decreto-lei 2122/40; Portaria 42/42; Decreto 39515/52; Lei 159/35; lei 367/56.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pires, A

    Rodrigues. Autor

    Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros

    Réu

    Presidente do IAPETC

    Advogado

    Gonçalves, Francisco

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Silveira, J

    M. Xavier;Barbêdo, Alceu Octacílio;Filho, Murillo da Cunha Mello;Neto, Cândido de Oliveira. Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso