Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1957; 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 32f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
As impetrantes são empresas que atuam na área de importação e exportação de máquinas de escritório e solicitam mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda, pelo fato deste, segundo os impetrantes, exigir dos impetrantes a apresentação das relações dos estoques de mercadoria estrangeiras existentes nos locais de armazenagem das empresas, ora impetrantes. Contudo, o processo foi julgado na 1ª vara da Fazenda Pública. O Juiz concedeu a medida liminar e posteriormente comunicou o seu cancelamento. 8 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Diário Oficial, 09/03/1957; custas processuais, 1957; Lei nº 15343 de 1951; Constituição Federal, artigo 141 § 24; Lei nº 2974 de 1956, artigo 3; Decreto nº 26149 de 1949.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 13
Identificador(es) alternativos
Juiz
A. de Castro. Autor
A (Máquinas de Escritório);Companhia Industrial de Máquinas Suizer;Brown Boveri S. A Representações;Sociedade Brasileira Oerliton de Máquina LTDA;Eton Industrial e Importadora S. A;e outros. Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
2/12/2009
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Deise