Dossiê/Processo 42169 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48662. Autor: Braga Filho, Pedro Afonso da Silva;Regueira, Manoel Nicolau de Lyra;Galindo, Luiz Simões. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Área de identidad

Código de referencia

42169

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48662. Autor: Braga Filho, Pedro Afonso da Silva;Regueira, Manoel Nicolau de Lyra;Galindo, Luiz Simões. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 16f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Braga Filho, Pedro Afonso da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

Regueira, Manoel Nicolau de Lyra

Historia biográfica

Nombre del productor

Galindo, Luiz Simões

Historia biográfica

Nombre del productor

Presidencia do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Historia biográfica

Nombre del productor

Almeida, Clóvis Duarte

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos, tesoureiro-auxiliar do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público em Recife e Olinda, estado de Pernambuco. Pediram o pagamento de acréscimos sobre vencimentos conforme a lei n. 3826 de 1960, art. 9º e lei n. 4069 de 1962, art. 6º. A lei n. 4242 de 1963 teria reafirmado a exclusão de cargos do sistema de retribuição. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma, R. do Imperador Pedro II, 290, (PE), tabelião Helio Coutinho Correia de Oliveira, 1964; lei 4242/63; lei 3780/60; lei 4061/62; lei 3205/61; lei 403/48; lei 4069/62.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Braga Filho, Pedro Afonso da Silva;Regueira, Manoel Nicolau de Lyra;Galindo, Luiz Simões

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso