Dossiê/Processo 42257 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48719. Autor: Buys Filho, Frederico Christiano;Aguiar, Izabel Pereira de;Araujo, Julia de;Moreira, Dulcinéa de Mendonça Vargas;Souza, Ivette Lobo de;Brandão, Balbina;Oliveira, Maria Janete. Réu: Chefia da Divisão do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Textuais. 1v. 77f.

Os autores, funcionários públicos federais, admitidos a Serviço da Divisão Econômica do Ministério das Relações Exteriores em diversas funções, requereram um mandado de segurança contra a ameaça de demissão sumária. Lei nº 3483, de 08/12/1958. O juiz julgou improcedente o pedido e negou o mandado, os impetrantes agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1961; Cópia de Contrato de Temporário, 1961; Anexo: Divisão Econômica, Quadros de Pessoal Contrato e Gratificação pela verba 3.3.03.1.2, Lotação do Mesmo Pessoal e Classificação de Padrões de Remuneração e de Gratificação por Carreira, 1961; Custas Processuais, 1961; Lei nº 2665, de 1955; Lei nº 3487, de 1958; Lei nº 3682, de 1959; Lei nº 2996, de 1956; Lei nº 3834, de 1961; Lei nº 3780, de 12/07/1960; Lei nº 2412, de 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

18-03-09

Cristina