Dossiê/Processo 37624 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48884. Autor: Jouval, Henri Eugene;Rapazian, Eduardo;Mandarino, Hermes;Coutinho, João Alves;Pedrosa, Vilaci Oliveira;e outros. Réu: Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara.

Área de identidad

Código de referencia

37624

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48884. Autor: Jouval, Henri Eugene;Rapazian, Eduardo;Mandarino, Hermes;Coutinho, João Alves;Pedrosa, Vilaci Oliveira;e outros. Réu: Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara.

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 183f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, João José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Jouval, Henri Eugene

Historia biográfica

Nombre del productor

Rapazian, Eduardo

Historia biográfica

Nombre del productor

Mandarino, Hermes

Historia biográfica

Nombre del productor

Coutinho, João Alves

Historia biográfica

Nombre del productor

Pedrosa, Vilaci Oliveira

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Douglas Saavedra

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Henri Eugene Jouval, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, e residente à Rua Araújo Porto Alegre, 70, juntamente com outros admitidos como litisconsorte, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 1, contra o diretor da recebedoria do estado da Guanabara. Os autores solicitaram a segurança a fim de que a Caixa Econômica Federal possa celebrar contrato de hipotecário sem exigir a comprovação do pagamento do imposto do selo sobre tal transação. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso. Procuração 16, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1963; Certidão de Escritura de Venda, 2, Tabelião, José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 110 - RJ, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 - RJ, 1963; Custas Processuais, 1963; Lei nº 3519, de 1958; Decreto nº 24427, de 19/06/1934; Advogado José L. C. Fernandes, Evaristo da Veiga, 35.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Jouval, Henri Eugene;Rapazian, Eduardo;Mandarino, Hermes;Coutinho, João Alves;Pedrosa, Vilaci Oliveira;e outros

    Réu

    Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 04/03/09

        Área de Ingreso