Dossiê/Processo 42760 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49073a. Autor: Queiroz, João Pereira de;Cotrim, Newton Coimbra de Bettencourt;Rodrigues, Geraldo;Oliveira, Heber Edmundo de;Cruz, José Vicente da;e outros. Réu: Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zona de identificação

Código de referência

42760

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49073a. Autor: Queiroz, João Pereira de;Cotrim, Newton Coimbra de Bettencourt;Rodrigues, Geraldo;Oliveira, Heber Edmundo de;Cruz, José Vicente da;e outros. Réu: Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1967; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 231f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João Pereira de

História biográfica

Nome do produtor

Cotrim, Newton Coimbra de Bettencourt

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues, Geraldo

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Heber Edmundo de

História biográfica

Nome do produtor

Cruz, José Vicente da

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

História biográfica

Nome do produtor

Chagas, Evandro Pinheiro

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Marcos Gomes

História biográfica

Nome do produtor

Araújo, Henrique Fonseca de

História biográfica

Nome do produtor

Paz, Firmino Ferreira

História biográfica

Nome do produtor

Pina, Oscar Correia

História biográfica

Nome do produtor

Buzagro, Samuel Auday

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

História biográfica

Nome do produtor

Neder, Antonio

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes são ex-funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional, aposentados e segurados do ex Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, atual Instituto Nacional de Previdência Social, contudo, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social. Os autores trabalhavam na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no período da Segunda Guerra Mundial. Todavia, com o advento do Decreto-secreto nº 10.490-A de 1942, que determinou e delimitou área de zona de guerra no Brasil, os autores consideraram que Volta Redonda fazia parte de tais áreas. Dessa forma, solicitaram a segurança a fim de que recebam benefícios iguais aos que receberam os ex-combatentes de guerra, tais benefícios foram descritos na lei nº 3906 de 1961. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso e, posteriormente, foi interposto recurso ordinário e recurso extraordinário aos autos do processo no Supremo Tribunal Federal. O juiz Elmar Campos concedeu a segurança e recorreu ex-offício, com custas ex-lege. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento a recurso da parte vencida, cassando a segurança. A parte novamente vencida recorreu a um recurso ordinário junto ao Supremo Tribunal Federal. procuração(30) Alan Cruz) Av. Amaral Peixoto, 205 RJ; Ribeiro; Av.Graça Aranha, 342 - RJ; Palleiros, SP, 1966; Veiga, Rua Libero Badaro, 1968;anexa legislação;custas processuais(2), 1967, 1970; Lei 1533/51;Lei 4297/63;Artigos 177 e 178 Constituição Federal;Decreto-lei 7291.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Queiroz, João Pereira de;Cotrim, Newton Coimbra de Bettencourt;Rodrigues, Geraldo;Oliveira, Heber Edmundo de;Cruz, José Vicente da;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Chagas, Evandro Pinheiro;Pereira, Marcos Gomes

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca de;Paz, Firmino Ferreira;Pina, Oscar Correia;Buzagro, Samuel Auday

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Neder, Antonio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Deise em 05/09/2008, Elio em 09/09/2008, José Carlos em 09/10/2008; Digitado por: Maria Moraes em 28/12/2008

        Área de ingresso