Dossiê/Processo 37841 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49218. Autor: Amarante, Sebastião Guaracy do;Bezerra, Antonio Machado;Souza, Raymundo Alceu de;Souza, Juventino Carlos de Menezes;Fischer, Irinea.

Textuais. 1v. 234f.

Os suplicantes, amparados pela Constituição FederaL artigo 141 §24 em conjunto com o Código de Processo Civil artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a suplicada. Os impetrantes objetivavam que a autoridade suplicada efetuasse o pagamento de suas aposentadorias com proventos integrais. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e tanto a ré como os autores agravaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo da ré. Os autores interpuseram recurso ordinário, que foi provido em parte pelo Supremo Tribunal Federal. 30 resumo do cheque Tesouro Nacional 1958 1957; Procuração 6 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1958; 28 aposentadoria especial 1957; custas processuais 1958; Decreto nº 28778 de 1949 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

11/6/2008

daniel