Dossiê/Processo 42459 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49242. Autor: Alberti Stadler Comércio e Indústria Sociedade Anônima;Willmann Xavier Comércio e Indústria Sociedade AnônimaConstrutora Rabelo Sociedade Anônima. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Indústria e Comércio.

Área de identidad

Código de referencia

42459

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49242. Autor: Alberti Stadler Comércio e Indústria Sociedade Anônima;Willmann Xavier Comércio e Indústria Sociedade AnônimaConstrutora Rabelo Sociedade Anônima. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Indústria e Comércio.

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

Historia biográfica

Nombre del productor

Alberti Stadler Comércio e Indústria Sociedade Anônima

Historia biográfica

Nombre del productor

Willmann Xavier Comércio e Indústria Sociedade AnônimaConstrutora Rabelo Sociedade Anônima

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Departamento Nacional de Indústria e Comércio

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, João José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Rebello, Moacyr do Prado

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, residentes nesta capital, com base na Constituição Federal artigo 141 e na lei 1.33 de 1951, requereram um mandado de segurança contra o réu que exigiu o pagamento do Imposto do Selo sobre o aumento do seu capital social, conforme a lei 2.862 de 419/1956, mediante simples reajuste de alguns valores do ativo incorporado de reservas. decreto 32.392 de 09/03/1953.Sentença 26/11/1956. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. Desta forma, os autores manifestaram recurso ao Superior Tribunal Federal, mas o recurso foi paralisado devido a acordo entre as partes. Bruce, Roberto Talavera, juiz. 4 procuração, tabelião, Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ; tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário,136 - RJ; tabelão, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; ata, da Assembléia Geral Extraordinária, 25/10/1956, das empresas Albert, Stadler Com. e Ind. S/A e Willmann, Xavier Com. e Ind. S/A, jornal Diário Oficial 06/11/0956; impresso Revista das Sociedades Anônimas, novembro de 1956, junho de 1958; 4 depósitos, judiciais à vista, recibo, 1956, custas processuais, 1957; lei 1.533 de 1951; artigo 141§24;lei 2.862 de 1956; decreto 32.392 de 1953; Carneiro, Erymá, advogado, Lima, Paulo, Av. Rio Branco, 277 - RJ, advogado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Alberti Stadler Comércio e Indústria Sociedade Anônima;Willmann Xavier Comércio e Indústria Sociedade AnônimaConstrutora Rabelo Sociedade Anônima

    Réu

    Diretoria do Departamento Nacional de Indústria e Comércio

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 13/03/09

        Área de Ingreso