Dossiê/Processo 42889 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49510. Autor: Camello, Dilermando Bernardes;Brício, Waldyr;Santos, Marcos Bento dos;Ferreira, Alice da Cunha;Martins, Lucinda dos Santos. Réu: Diretoria da Despesa Pública.

Área de identificação

Código de referência

42889

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49510. Autor: Camello, Dilermando Bernardes;Brício, Waldyr;Santos, Marcos Bento dos;Ferreira, Alice da Cunha;Martins, Lucinda dos Santos. Réu: Diretoria da Despesa Pública.

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 139f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Camello, Dilermando Bernardes

Biografia

Nome do produtor

Brício, Waldyr

Biografia

Nome do produtor

Santos, Marcos Bento dos

Biografia

Nome do produtor

Ferreira, Alice da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Martins, Lucinda dos Santos

Biografia

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários públicos federais, aposentados, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, com o fim de lhes ficarem assegurados proventos equivalentes aos dos operários do arsenal, aposentados na mesma classe, com o acréscimo previsto na lei 1.271 de 28/10/1952, artigo 184, II, calculado sobre gratificação nacional por tempo de serviço sobre os novos valores de nível e referência correspondentes, respeitando a lei 3.780 de 12/07/1960, artigo 21. Início: 07/12/1962. Final; 10/05/1966. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. 2 procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ 1962; 54 resumo de cheque Tesouro Nacional 1962; 16 cópia de jornal Diário Oficial 27/01/1957, 06/07/1961, outubro de 1960, 19/06/1956, 20/08/1957, 27/03/1958, 1956, 22/05/1961, 29/10/1959, 28/07/1959, 09/07/1954, outubro de 1955, outubro de 1960, julho de 1955, maio de 1962, 21/09/1961; boletim do pessoal Departamento de Imprensa Nacional 02/01/1954; declaração do Departamento de Imprensa Nacional 1963; custas processuais Cr$ 1.422.00 1963; boletim do Ministério da Marinha nº 19 11/05/1962; Constituição Federal, artigo 141; lei 1.533 de 1951; lei 3.531 de 1959; lei 3.826 de 1960; lei 4.623 de 1923; decreto lei 5.622 de 1928.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Camello, Dilermando Bernardes;Brício, Waldyr;Santos, Marcos Bento dos;Ferreira, Alice da Cunha;Martins, Lucinda dos Santos

    Réu

    Diretoria da Despesa Pública

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 27-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Diogo em 16/09/08, Zinho em 22/09/08, Luana em 29/09/08,Digitado por: Elizabeth em 02/01/09

        Área de ingresso