Dossiê/Processo 37807 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49575. Autor: Celente, Octávio;Benac, Isaac Lima Nascimento;Pucas, Edson Viegas;Miguel, Abraã.

Zona de identificação

Código de referência

37807

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49575. Autor: Celente, Octávio;Benac, Isaac Lima Nascimento;Pucas, Edson Viegas;Miguel, Abraã.

Data(s)

  • 1965; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 95f.

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Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, profissão cirurgiões dentistas, com base na Constituição Federal artigo 141 §24 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra atos das coatoras, que postergaram a convocação dos impetrantes para ocuparem as vagas para as quais prestaram o concurso público nº416 do Departamento Administrativo do Serviço Público, e obtiveram aprovação e classificação.A segurança foi denegada. Os autores agravaram mas desistiram em seguida. (4) Procuração; Tabelião; Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1965; (2) Diario Oficial; 12/09/1962, 2/07/1965; (4) Certificado de habilitação Departamento Administrativo do Serviço Público 1964; 1962; (4) Diploma da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro 1957 1960 Faculdade Nacional de Odontologia da Universiade do Brasil; 1959; guia para pagamento de taxa judiciária; 1965; custas processuais; 1965; 1966; boletim de serviço 1965 1966; Decreto nº 50635 de 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Celente, Octávio;Benac, Isaac Lima Nascimento;Pucas, Edson Viegas;Miguel, Abraã

    Ministro do STF

    Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/5/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso