Dossiê/Processo 41066 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49673. Autor: Freire, Alfredo Augusto da Silva;Soares, Javan Machado de Góes;Santos, Arnaldo Pedro dos;Ramos, Augusto Jacques da Silva;Guimarães, Fábio de Macedo Soares. Réu: Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal.

Zone d'identification

Cote

41066

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49673. Autor: Freire, Alfredo Augusto da Silva;Soares, Javan Machado de Góes;Santos, Arnaldo Pedro dos;Ramos, Augusto Jacques da Silva;Guimarães, Fábio de Macedo Soares. Réu: Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 2v. 455f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Freire, Alfredo Augusto da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Soares, Javan Machado de Góes

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, Arnaldo Pedro dos

Notice biographique

Nom du producteur

Ramos, Augusto Jacques da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Fábio de Macedo Soares

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Terraris, Aldo

Notice biographique

Nom du producteur

Ferreira, Pedrylvio Francisco Guimarães

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requereram um mandado de segurança contra o réu que lhes exigiram pagamento do imposto do selo para a assinatura de ,escritura de mútuo com interveniência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro; o juiz Wellington Pimentel da 4ª Vara da Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada; os ministros do TFR deram provimento aos recursos para cassar segurança; os ministros do STF, sob a relatoria do ministro Luiz Gallotti julgaram providos os dois recursos. (19) ,procuração, ,tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ , 1959, tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ , 1959, ,tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ , 1959, tabelião,João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1959; tabelião., Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , 1959; tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1959; tabelião,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ , Rua do Carmo, 60 RJ, 1959; tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, , 1959; guia para recolhimento de selo por verba, 1959; custas processuais, 1960; procuração, tabelião , Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ , 1962; lei 1533/51 artigo 141 Constituição Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 352

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Freire, Alfredo Augusto da Silva;Soares, Javan Machado de Góes;Santos, Arnaldo Pedro dos;Ramos, Augusto Jacques da Silva;Guimarães, Fábio de Macedo Soares

    Réu

    Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal

    Advogado

    Terraris, Aldo

    Procurador

    Ferreira, Pedrylvio Francisco Guimarães

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area