Dossiê/Processo 42782 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49680. Autor: Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Área de identificação

Código de referência

42782

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49680. Autor: Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 91f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Souza Neto, Joaquim de

Biografia

Nome do produtor

Martins, Dirceu Alves

Biografia

Nome do produtor

Vaz, Othilde de Paula

Biografia

Nome do produtor

Maciel, Eugênio Aristóteles

Biografia

Nome do produtor

Kramer, Afonso Miranda

Biografia

Nome do produtor

Pinheiro, Pericles Gurjão

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Joaquim Justino

Biografia

Nome do produtor

Jung, Rubens

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes Funcionários Públicos que exerciam as funções nos extintos territórios de Iguaçu e Ponta Porã, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim de que fosse assegurado o direito a merecerem os vencimentos integrais, a partir da data em que foram extintos os citados territórios e enquanto durasse a disponibilidade. Sentença: O juiz Eduardo Jara da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente parte do pedido e improcedente quanto a proventos integrais. O processo sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso mas os requerentes deixaram de cumprir no prazo regimental a formalidade essencial ao andamento do feito. Por conta disso julgou-se deserto o recurso interposto. Jornal Diário da Justiça 01/08/1950; 08/11/1950; Diário Oficial, 14/09/1946; 11/03/1950; 01/11/1947; anexo processo nº 4007 de 1950; mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1950; tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1950; tabelião Luiz Cavalcante Filho; Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950; portaria nº 221, 1945; comprovante de pagamento, 1950; custas judiciais, 1951; (5)Carta de nomeação, 1946; Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946); Lei 125 (24/10/1947).

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Souza Neto, Joaquim de

    Autor

    Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Escrivão

    Jung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Maria da Penha em 19/09/ 2008, Daniel em 19/09/2008, Antônio em 29/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 30/12/2008

        Área de ingresso