Dossiê/Processo 42782 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49680. Autor: Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Área de identidad

Código de referencia

42782

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49680. Autor: Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Fecha(s)

  • 1951; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Souza Neto, Joaquim de

Historia biográfica

Nombre del productor

Martins, Dirceu Alves

Historia biográfica

Nombre del productor

Vaz, Othilde de Paula

Historia biográfica

Nombre del productor

Maciel, Eugênio Aristóteles

Historia biográfica

Nombre del productor

Kramer, Afonso Miranda

Historia biográfica

Nombre del productor

Pinheiro, Pericles Gurjão

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Historia biográfica

Nombre del productor

Ribeiro, Joaquim Justino

Historia biográfica

Nombre del productor

Jung, Rubens

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes Funcionários Públicos que exerciam as funções nos extintos territórios de Iguaçu e Ponta Porã, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim de que fosse assegurado o direito a merecerem os vencimentos integrais, a partir da data em que foram extintos os citados territórios e enquanto durasse a disponibilidade. Sentença: O juiz Eduardo Jara da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente parte do pedido e improcedente quanto a proventos integrais. O processo sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso mas os requerentes deixaram de cumprir no prazo regimental a formalidade essencial ao andamento do feito. Por conta disso julgou-se deserto o recurso interposto. Jornal Diário da Justiça 01/08/1950; 08/11/1950; Diário Oficial, 14/09/1946; 11/03/1950; 01/11/1947; anexo processo nº 4007 de 1950; mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1950; tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1950; tabelião Luiz Cavalcante Filho; Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950; portaria nº 221, 1945; comprovante de pagamento, 1950; custas judiciais, 1951; (5)Carta de nomeação, 1946; Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946); Lei 125 (24/10/1947).

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Souza Neto, Joaquim de

    Autor

    Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Escrivão

    Jung, Rubens

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Preenchido por: Maria da Penha em 19/09/ 2008, Daniel em 19/09/2008, Antônio em 29/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 30/12/2008

        Área de Ingreso